Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Serviço. Caso não concorde com estes termos, você não deve acessar nem utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a UnifAPI, Inc. com relação ao seu uso da plataforma, incluindo todos os recursos, conteúdos e serviços associados.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para utilizar nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que atende aos requisitos de elegibilidade. Se você estiver utilizando nossos serviços em nome de uma organização, você declara que possui autoridade para vincular essa organização a estes termos.

3. Contas de Usuário

Ao criar uma conta, você deve fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações de registro precisas
• Manter a segurança da sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar nossos serviços para qualquer finalidade ilícita ou de qualquer forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o serviço. As atividades proibidas incluem, entre outras:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir código malicioso ou conteúdo nocivo
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas
• Interferir ou prejudicar o serviço

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades dos nossos serviços são de propriedade da UnifAPI, Inc. e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Marcas registradas, nomes de produtos, logotipos e marcas de terceiros mencionados por meio de nossos serviços — incluindo os das plataformas cujos dados públicos são acessíveis por meio do gateway — permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. A UnifAPI é independente e não é afiliada, endossada ou patrocinada por esses terceiros; quaisquer referências desse tipo são de caráter nominativo e destinam-se exclusivamente a fins de identificação ou descrição.

6. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de utilizar os serviços cessará imediatamente.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a UnifAPI, Inc. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

8. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes publicando os termos atualizados em nossa plataforma. A continuidade do uso dos serviços após as alterações constitui aceitação dos termos modificados.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição na qual a UnifAPI, Inc. está constituída, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis.

10. Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail legal@unifapi.com.