Política de Reembolso

1. Visão Geral

A UnifAPI oferece Credits pré-pagos conforme o uso, e não planos de assinatura. Esta política se aplica a todas as compras de Credits feitas diretamente da UnifAPI, incluindo recargas manuais e automáticas.

2. As compras de Credits são definitivas

Todas as compras de Credits são definitivas e não reembolsáveis. A UnifAPI não oferece reembolso em dinheiro, reembolso parcial ou crédito de pagamento para Credits comprados, estejam eles sem uso, parcialmente usados ou totalmente usados.

Isso inclui compras que:

• foram feitas por engano ou em valor diferente do pretendido;
• não são mais necessárias;
• permanecem sem uso quando você deixa de usar os Serviços ou encerra sua conta;
• foram feitas por preço promocional ou com desconto; ou
• foram adicionadas por uma recarga automática configurada no seu Workspace.

As únicas exceções ocorrem quando a lei aplicável exige um reembolso ou quando a UnifAPI concorda expressamente de outra forma em um pedido Enterprise por escrito ou outro contrato assinado.

3. Natureza dos Credits

Credits representam um direito limitado e intransferível de usar os Serviços elegíveis da UnifAPI. Os Credits:

• não são moeda de curso legal, moeda, depósito bancário ou valor monetário armazenado;
• não têm valor em dinheiro e não podem ser resgatados ou trocados por dinheiro;
• não podem ser transferidos, revendidos, negociados ou movidos para outro User ou Workspace; e
• só podem ser usados pelo Workspace ao qual foram emitidos.

Os Credits comprados não expiram enquanto a conta permanecer ativa. Credits de bônus, teste e promoção não têm valor em dinheiro e também não são reembolsáveis; condições adicionais divulgadas quando são emitidos também se aplicam.

Se você encerrar sua conta, todos os Credits restantes serão perdidos e não poderão ser recuperados. Se a UnifAPI suspender ou encerrar uma conta por violação dos Termos de Serviço ou da Política de Uso Aceitável, os Credits restantes poderão ser perdidos na medida permitida por lei.

4. Erros de cobrança e correções de Credits

Solicitações para as quais a UnifAPI retorna erro 4xx ou 5xx não são cobradas. Se um erro causado pela plataforma descontar Credits incorretamente, a UnifAPI poderá restaurá-los como correção de cobrança. A restauração de Credits, um crédito de serviço, desconto ou outro ajuste de conta não é reembolso em dinheiro e não cria direito a futuros reembolsos ou ajustes.

Se você acreditar que um pagamento foi duplicado, não autorizado ou registrado incorretamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail billing@unifapi.com. Podemos investigar e corrigir erros de cobrança confirmados.

Quando um reembolso monetário for exigido por lei ou expressamente autorizado em contrato assinado, a UnifAPI poderá remover do Workspace os Credits comprados correspondentes e quaisquer Credits de bônus ou promoção relacionados. Reembolsos monetários aprovados serão devolvidos ao método de pagamento original.

5. Estornos e disputas de pagamento

Entre em contato conosco antes de iniciar um estorno ou disputa de pagamento. Um estorno, reversão ou disputa pode resultar na suspensão do Workspace afetado e na remoção dos Credits correspondentes enquanto a questão é resolvida. Disputas fraudulentas ou abusivas podem resultar no encerramento da conta.

6. Direitos obrigatórios do consumidor

Esta política não exclui, restringe nem modifica qualquer direito de reembolso, cancelamento, garantia legal ou outro direito do consumidor que não possa ser legalmente renunciado em sua jurisdição. Quando esses direitos se aplicarem, esta política será limitada apenas na medida exigida por lei.

7. Alterações nesta Política

Podemos modificar esta política publicando uma versão atualizada em nosso site. Cada compra de Credits é regida pela versão em vigor no momento em que foi concluída, salvo exigência diversa da lei aplicável.

8. Fale Conosco

Para dúvidas de cobrança ou reembolso exigido por lei, entre em contato pelo e-mail billing@unifapi.com e inclua o e-mail da conta, o identificador do Workspace e o recibo da Stripe ou identificador da Checkout Session.