Acordo de Processamento de Dados

1. Escopo e Finalidade

Este Acordo de Processamento de Dados ("DPA") integra o contrato entre a UnifAPI, Inc. ("Operadora") e o cliente ("Controlador") para a prestação de serviços. Este DPA estabelece os termos sob os quais a Operadora processa dados pessoais em nome do Controlador.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável
• Processamento: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso e exclusão
• Titular dos Dados: A pessoa a quem os dados pessoais se referem
• Suboperador: Um terceiro contratado pela Operadora para processar dados pessoais

3. Obrigações da Operadora

A Operadora deverá:

• Processar dados pessoais somente mediante instruções documentadas do Controlador
• Assegurar que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade
• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas
• Auxiliar o Controlador no atendimento às solicitações dos titulares dos dados
• Excluir ou devolver todos os dados pessoais após o encerramento dos serviços
• Disponibilizar todas as informações necessárias para demonstrar conformidade

4. Medidas de Segurança

A Operadora implementa as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados pessoais em trânsito e em repouso
• Testes e avaliações regulares das medidas de segurança
• Controles de acesso e mecanismos de autenticação
• Procedimentos de detecção e resposta a incidentes
• Backups regulares e recursos de recuperação de desastres
• Treinamento de conscientização em segurança para funcionários

5. Subprocessamento

A Operadora não deverá contratar um suboperador sem autorização prévia por escrito do Controlador. Quando um suboperador for contratado:

• A Operadora deverá impor obrigações de proteção de dados equivalentes
• A Operadora permanece totalmente responsável pelo desempenho do suboperador
• O Controlador deverá ser informado sobre quaisquer alterações pretendidas em relação aos suboperadores

6. Transferências de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país fora do Espaço Econômico Europeu estará sujeita a salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão
• Regras corporativas vinculantes
• Decisões de adequação por autoridades competentes

7. Notificação de Violação de Dados

A Operadora deverá notificar o Controlador sem demora indevida (e no prazo máximo de 48 horas) ao tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais. A notificação deverá incluir:

• A natureza da violação
• As categorias e o número aproximado de titulares dos dados afetados
• As prováveis consequências da violação
• As medidas adotadas ou propostas para tratar a violação

8. Direitos de Auditoria

O Controlador tem o direito de realizar auditorias e inspeções para verificar a conformidade da Operadora com este DPA. A Operadora deverá cooperar plenamente e fornecer acesso a todas as instalações, equipamentos e registros pertinentes.

9. Vigência e Rescisão

Este DPA permanecerá em vigor durante toda a vigência do contrato de serviço. Após a rescisão, a Operadora deverá, a critério do Controlador, excluir ou devolver todos os dados pessoais e certificar que assim o fez.

10. Responsabilidade

A responsabilidade de cada parte sob este DPA está sujeita às limitações estabelecidas no contrato principal de serviço. Nada neste DPA limita a responsabilidade de qualquer das partes por violações da legislação de proteção de dados.